Lei da consciência moral
Todo e cada
indivíduo está obrigado a obedecer a lei natural da sua consciência, distinguindo
claramente o bem do mal,buscando o bem e evitando o mal,para que possa progredir
na liberdade, garantir o bem comum da sociedade e o livre exercício dos
direitos da mesma.Ora, toda a Ordem,todo o Direito, para garantir a sua
autenticidade, veracidade e durabilidade, tem que estar apoiado na Lei Natural
existente na consciência de cada ser humano.É ela que garante a ordem e a
liberdade dos cidadãos e a garantia dos seus direitos.Ela é o fundamento de
toda a civilização.Nenhum Congresso, nenhum Senado tem o poder de mudar essas
leis, porque elas existem independentemente da vontade do homem.É como a lei da
Física, que para existir não depende da vontade do homem,nem da cultura dos
povos,nem do desenvolvimento da mente humana.Ela simplesmente está presente na
natureza e ao homem só cabe a observância da mesma e sua correta
aplicação.Assim também, a lei da consciência moral não depende da cultura, nem
do conhecimento humano,muito menos foi objeto da criatividade do homem. A lei
moral está inscrita na razão humana e a obediência dela garante ao homem a sua
própria liberdade e a liberdade de seus concidadãos. E nenhum Congresso, nenhum
Senado, tem o poder de mudá-la ou de alterá-la, muito menos alterando o
vocabulário, criando novas palavras propositalmente com o intuito de alterar
essas leis e/ou criar novas leis para que estas sejam mais “toleráveis” à
população. Eles também não podem mudar tais leis sem com isso prejudicar a
própria liberdade da nação e do indivíduo em si. Aquilo que é comum a todos,
como o direito a vida, a educação que os pais devem dar aos filhos e a prática
do bem comum, são regras que servem para garantir a ordem e a civilização da
sociedade. Por exemplo, o que garante a liberdade de salvaguardar a aquisição
de bens feita pelo proprietário é justamente leis que punam quem transgride
tais leis. Ora, toda criança tem o direito de ter um pai e uma mãe. Nem o
Senado, nem o Congresso,tem o poder de lesar uma criança de tais direitos.
Toda a criança
tem o direito de nascer e isso não depende da vontade da mãe.É um direito que
ela tem.
O Estado devia,
por obrigação, proteger o indivíduo mais indefeso.
Por isso, nenhum
lei que fere a consciência moral pode ser considerada legítima porque fere os princípios
do Direito e não obedece aos ditames da reta razão mas somente aos caprichos da
moda, que favorece somente um grupo específico e não toda a sociedade em si.
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