A Legitimidade do STF

 A legitimidade do Supremo Tribunal Federal, em relação à atuação dos seus Ministros, não existe per si, mas sempre sob condição.

Aliás, nenhum Tribunal, em uma democracia, possui legitimidade incondicional e irrestrita, em relação aos atos humanos dos seus membros.

Em relação ao STF, qualquer entendimento cria jurisprudência, que pode variar seguinte as circunstâncias, em um curto espaço de tempo, como se toda decisão tivesse legitimidade per si.

A legitimidade está no cumprimento da Carta Magna. A estabilidade e eficácia de uma norma depende da interpretação in lettera. Do contrário, aquilo que é auto evidente será passível de interpretação. Acaba com isso, se tornando um Direito Fluido, cabendo quantas e intermináveis interpretações couberem na imaginação do sujeito.

     Em uma democracia, não existe poder "supremo" mas sim, equilíbrio de forças entre si, de modo que nenhum se sobreponha ao outro. É claro que, ainda assim, esse sistema será sempre frágil, uma vez que não são os melhores homens que legislam, executam e julgam as leis mas sim homens comuns tirados da sociedade. Caso esses mesmos homens foram corruptos, todo o sistema estará prejudicado, ocasionando a própria ruína da democracia.

    Para haver verdadeira democracia é necessário haver pessoas que possuem virtude cívica, ou seja, pessoas que coloquem o bem comum acima dos seus próprios interesses.

   O que vemos, no entanto, na realidade presente, é algo bem distinto da virtude cívica. O que vemos é um ativismo judicial descontrolado e a busca incessante de seguir uma agenda progressista, por parte desses mesmos ministros, que tem como finalidade acabar com a virtude cívica e com a família, pilares que sustentam uma democracia.

   Por isso, se faz necessário levantarmos esse questionamento:

"Todos os atos arbitrários dos ministros do STF são legítimos, independente de serem contraditórios ou terem interpretações que vão contra a própria Constituição?"

  Veja bem, se a simples indagação dos atos desses ministros já é considerada um "ataque" à democracia, então os próprios ministros julgam a si mesmos, não somente como "guardiões" da democracia mas sendo a própria democracia. Tal consideração é, por excelência, contrária à própria democracia.

 

A Fé nas Urnas Eletrônicas

     Atualmente, apesar de afirmarem categoricamente, quase como um mantra, que o Estado é Laico, inclusive até por decisão no Plenário do STF, em que o mesmo decidiu que proibir cultos e Missas públicas era ato legal e constitucional, exigem do cidadão comum, como eu e você, uma fé digna de Abraão.

Quando, questionamos a falta de transparência na contagem dos votos, na apuração e nos dados eletrônicos emitidos pela urna eletrônica, a resposta que nos dão é a seguinte: "Pode confiar. É seguro. Tenha fé."

    Quando questionamos a obrigatoriedade de uma vacina que recebeu autorização para ser aplicada EM CARÁTER EXPERIMENTAL, assim como os possíveis efeitos colaterais que possa a vir a nos acometer, a resposta que nos dão é a seguinte: "Deixa de ser um negacionista. Você precisa acreditar na ciência. Você precisa ter Fé."

    Repara que, quando buscamos uma resposta racional, através de questionamentos plausíveis e justos, as respostas que nos dão são sempre, respostas dogmáticas. Sim, respostas dogmáticas mas sem nenhum apoio racional para tal. E essa é a principal diferença entre a crença da ciência e a fé verdadeira: a fé verdadeira sempre irá exigir a reta razão, enquanto que as crenças científicas irão exigir uma "fé" exclusivamente na palavra de Ministros ou agentes do Estado, que não possuem credibilidade alguma para exigir tal assentimento da nossa vontade.

    Por que tanto alvoroço, ao se exigir transparência nas urnas eletrônicas? A todo o momento, somos tratados como crianças e não como adultos responsáveis e inteligentes, ainda que uma inteligência mediana. Sim, mais do que a "fé" em suas palavras, um certo Ministro e tantos outros que pertencem ao establishment, é a negação da nossa própria inteligência ou do nosso direito inalienável de pensar.

    A fé verdadeira não exige uma negação da nossa inteligência mas é totalmente conforme à ela, inclusive, a exige sobremaneira.